Formados em Direito, os Defensores Públicos não se submetem ao regime jurídico da área da advocacia. A maneira de ingresso dos candidatos no cargo público acontece através da aprovação em um rigoroso concurso público de provas de títulos.
Estes profissionais atuam em todos os graus da jurisdição para realizar a defesa dos interesses dos seus clientes. Eles trabalham com titulariodade e atribuições específicas em relação a matéria examinada.
Pode trabalhar a favor de pessoas físicas, jurídicas ou coletividades, defendendo também empresas e corporações.
O Dia do Defensor Público é comemorado em 19 de maio no Brasil, e foi criado pela Lei n.º 10.448, de 9 de maio de 2002.
